Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais

A afetação do recurso se deu em razão da multiplicidade de processos sobre o mesmo tema e da relevância das questões envolvidas

Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente

Ação de obrigação de fazer

Justiça determina que CAESB pague dívida de mais de um milhão à CEB

Ação de conhecimento

Transportadora é condenada a indenizar família por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de indenização

Juiz condena DF a pagar mais de R$ 100 mil de indenização por negligência em parto

Ação de indenização

Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado

Ação de reparação de danos

Prefeitura condenada por omissão na garantia da saúde de servidora

Foi condenada Prefeitura de Lages ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a servidora.

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Ação de conhecimento

Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico

Ação de conhecimento

Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel

Ação de indenização

DF é condenado a indenizar mãe de torcedor São Paulino morto em atuação policial

Ação de conhecimento

Juiz julga improcedente pedido de indenização de deputada distrital

Ação de indenização

Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

Ação de reparação de danos

Processo Penal. Lesão corporal leve. Violência Doméstica.

Divergência quanto à validade da retratação da vítima; audiência designada a despeito da ausência de prévia manifestação da ofendida.

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo

Tarifa de abertura de crédito e de emissão de carnê

Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto

O recurso trata do caso de duas mulheres que saíram de um supermercado sem pagar pelas mercadorias, mas foram presas em seguida porque a conduta foi observada por um funcionário e pelo sistema de câmeras internas

Prestação de Serviços. Cautelar de Exibição de Documentos

Agravo de Instrumento

Tributário. Embargos de divergência.

Entidade fechada de previdência privada. Rateio do patrimônio.